Última atualização: 13/07/2026
Marketei Serviços Digitais LTDA · CNPJ 67.231.137/0001-28
Ao contratar, acessar ou utilizar qualquer serviço da Marketei — incluindo este site, a Central do Cliente e os sistemas contratados — você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.
A contratação de serviços exige que você seja maior de 18 anos, ou representado por responsável legal. O aceite eletrônico destes termos (por exemplo, ao marcar a caixa de concordância em um formulário ou finalizar uma contratação) tem a mesma validade jurídica de uma assinatura, conforme a legislação brasileira (Lei nº 14.063/2020 e Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014).
A Marketei presta serviços organizados em torno do funil de vendas do cliente, incluindo:
Cobranças de campanhas de tráfego pago são feitas diretamente pelas plataformas de anúncio (Meta, Google etc.) ao cliente ou por meio acordado em proposta; a verba de mídia não está incluída na taxa de gestão da Marketei, salvo disposição contrária expressa.
Os serviços são formalizados mediante proposta aceita e confirmação de pagamento. As condições específicas (valor, prazo, escopo e forma de pagamento) constam na proposta individual enviada ao cliente ou no plano selecionado no momento da contratação.
Pagamentos são processados por meio de gateway de pagamento parceiro, que trata dados de cartão, PIX e boleto com seus próprios padrões de segurança — a Marketei não armazena dados completos de cartão de crédito.
O não pagamento nas datas acordadas pode resultar em suspensão do serviço após o vencimento. Serviços de hospedagem com inadimplência superior a 90 (noventa) dias poderão ser cancelados definitivamente, com exclusão dos dados hospedados conforme item 8.
Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, se você contratou um serviço pela internet (fora de estabelecimento comercial físico), tem o direito de desistir do contrato em até 7 (sete) dias corridos a partir da contratação ou do recebimento do serviço, sem necessidade de justificativa e sem qualquer penalidade.
Para exercer esse direito, entre em contato pelos canais informados no item 12. Caso já tenha sido realizado algum trabalho ou consumo de recursos de infraestrutura dentro desse prazo (por exemplo, execução parcial de um serviço de desenvolvimento), poderá haver dedução proporcional ao efetivamente executado, informada de forma transparente antes da devolução dos valores.
Após o prazo de 7 dias, cancelamentos seguem as regras do item 8 (Cancelamento) destes Termos.
Ao contratar hospedagem ou qualquer serviço que utilize a infraestrutura da Marketei, o cliente concorda em não:
Em caso de violação que coloque em risco iminente a infraestrutura, outros clientes ou terceiros — como o envio ativo de spam, um ataque em andamento ou distribuição de malware —, a Marketei pode suspender o serviço ou remover o conteúdo imediatamente e sem aviso prévio, notificando o cliente na sequência. Nos demais casos de violação, buscaremos notificar o cliente e solicitar regularização antes de qualquer suspensão.
Denúncias de abuso, spam, phishing ou uso indevido da nossa infraestrutura podem ser enviadas para [email protected].
O código desenvolvido sob medida para o cliente é de propriedade do cliente após a quitação integral do projeto, salvo disposição contrária em contrato específico.
Frameworks, bibliotecas, templates e componentes de terceiros utilizados no desenvolvimento permanecem sujeitos às suas respectivas licenças de uso.
O cliente pode cancelar os serviços mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, exceto quando exercer o direito de arrependimento do item 4. Valores já pagos referentes a período já usufruído não são reembolsáveis, salvo em casos de falha comprovada da Marketei na prestação do serviço.
A Marketei pode suspender ou cancelar o serviço em caso de uso indevido, violação destes Termos (incluindo a Política de Uso Aceitável do item 6) ou inadimplência superior a 90 dias, mediante aviso prévio quando possível. Após o cancelamento, dados de hospedagem são mantidos por até 30 dias para eventual reativação, sendo excluídos definitivamente após esse período.
A Marketei não se responsabiliza por perdas, danos ou indisponibilidades decorrentes de:
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Comunicaremos alterações relevantes com antecedência mínima de 15 dias, por aviso no site ou por e-mail.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Para qualquer disputa, fica eleito o foro da comarca de Joinville/SC, com renúncia a qualquer outro, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando este for hipossuficiente, conforme legislação consumerista.
Para dúvidas sobre estes Termos ou para exercer o direito de arrependimento:
Para denunciar abuso, spam, phishing ou uso indevido da nossa infraestrutura: [email protected]
Veja também nossa Política de Privacidade.