LGPD para pequenas empresas: o que você precisa saber (e fazer) agora

LGPD para pequenas empresas: o que você precisa saber (e fazer) agora

Multas chegam a R$ 50 milhões. Mas adequar-se é mais simples do que a maioria pensa

O que é a LGPD e por que ela afeta você

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) regula como empresas coletam, armazenam e usam dados pessoais de clientes e funcionários. Se você tem um formulário no site, uma lista de e-mails ou processa pagamentos — a LGPD se aplica ao seu negócio.

As obrigações básicas

Política de Privacidade

Seu site precisa ter uma política de privacidade clara, acessível e atualizada, descrevendo quais dados você coleta, para que finalidade e como o usuário pode exercer seus direitos.

Consentimento explícito

Formulários precisam de checkboxes de consentimento separados — aceitar os termos e aceitar comunicações de marketing não podem ser a mesma caixa.

Segurança dos dados

Dados pessoais precisam ser armazenados com segurança: SSL no site, banco de dados com acesso restrito, senhas com hash e política de acesso para a equipe.

Direito de exclusão

O cliente pode pedir para ter seus dados deletados. Você precisa ter um processo (mesmo que simples) para atender esse pedido.

O que pode acontecer se você ignorar

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) pode aplicar multas de até 2% do faturamento, limitado a R$ 50 milhões por infração. Além da multa, há o dano de reputação — especialmente em setores como saúde, onde o sigilo é crítico.

Por onde começar hoje

  1. Adicione Política de Privacidade e Termos de Uso no seu site
  2. Revise seus formulários para incluir consentimento explícito
  3. Garanta que seu site tenha SSL ativo
  4. Mapeie quais dados você coleta e onde ficam armazenados
  5. Treine a equipe sobre o que pode e o que não pode ser feito com dados de clientes

Na Marketei, nossa infraestrutura já é preparada para LGPD: SSL, backups criptografados e controle de acesso granular. Se precisar de ajuda para adequar seu site ou sistema, fale com a gente.

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