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CONTRATANTE: Descrito na ordem de serviço.
CONTRATADA: GTVENTURE LTDA, nome fantasia MARKETEI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 44.227.385/0001-08, com sede na Rua Lages, 544, Centro, Joinville – SC CEP 89.201-205.
DO OBJETO
Cláusula 1ª. O serviço a ser prestado pela CONTRATADA para a CONTRATANTE, está devidamente discriminado na ordem de serviço previamente encaminhada e aprovada, que integra o presente instrumento.
Cláusula 2ª. O desenvolvimento da prestação de serviço pela CONTRATADA, dar-se-á a partir de informações cedidas pela CONTRATANTE, tais como: conteúdo, imagens, dados institucionais, dentre outras, conforme discriminado no pré-projeto.
DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Cláusula 3ª. É de responsabilidade do CONTRATANTE ter conhecimento básico de informática, devendo ter acesso a internet por meio de um computador e dispositivo móvel.
Cláusula 4ª. Fornecer todas as informações e elementos necessários para início, desenvolvimento e conclusão do projeto, por meio da plataforma “Trello”, dentro do prazo estipulado na Cláusula 15ª.
Cláusula 5ª. Cumprir os prazos estipulados, neste contrato, para pagamentos e entrega de material.
Cláusula 6ª. Fornecer todo material necessários para o fiel cumprimento dos serviços elencados na ordem de serviço em formato compatível, além dos materiais complementares como textos, fotos, biografia, detalhes sobre sua área de expertise, dentre outros conteúdos discriminado na ordem de serviço, devidamente prontos, não sendo obrigação da CONTRATADA efetuar qualquer tipo de edição.
Cláusula 7ª. O CONTRATANTE é livre para sugerir todo e qualquer conteúdo informativo de suas páginas, sendo ela integralmente responsável pelos efeitos provenientes destas informações, respondendo civil e criminalmente por atos contrários à lei, propaganda enganosa, atos obscenos e violação de direitos autorais.
DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
Cláusula 8ª. O CONTRATADO deverá prestar os serviços solicitados pela CONTRATANTE conforme descritivo, especificações e prazos previstos na ordem de serviço previamente encaminhada e aprovada, passando a integrar este instrumento.
Cláusula 9ª. Realizar a manutenção e atualização de acordo com o serviço prestado conforme necessidade do CONTRATANTE dentro do prazo de validade deste instrumento.
Cláusula 10ª. A CONTRATADA disponibilizará para o CONTRATANTE treinamento gratuito no prazo de 30 (trinta) dias, através do link: marketei.com.br/academy
Cláusula 11ª. Fornecer ao CONTRATANTE todas as senhas e usuários vinculados de acordo com o serviço contratado.
Cláusula 12ª. Fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE, ou qualquer outro atendimento ou consulta, referente ao serviço contratado, de segunda-feira à sexta-feira, das 08h00min às 18h00min.
Cláusula 13ª. Não divulgar, transferir, fornecer ou ceder, a qualquer título, quaisquer dados ou informações do CONTRATANTE e seus clientes, contidos no banco de dados e/ou obtidos por força do presente instrumento.
DO PRAZO DE ENTREGA
Cláusula 14ª. O prazo total de desenvolvimento da prestação de serviço está devidamente previsto na ordem de serviço, e terá início a partir da definição completa e detalhada do pré-projeto e do fornecimento por parte do CONTRATANTE do conteúdo e material discriminado na referida ordem de serviço.
Cláusula 15ª. O prazo máximo previsto para entrega dos materiais solicitados na ordem de serviço e materiais complementares será de 7 dias após a assinatura deste contrato. Quaisquer atrasos na entrega destes materiais, acarretarão em prorrogação do prazo de entrega na mesma proporção dos atrasos em questão.
Cláusula 16ª. A prestação de serviço será realizada por etapas, conforme cronograma previsto na ordem de serviço, sendo que ao término de cada etapa do projeto, será enviado um e-mail/WhatsApp para que o CONTRATANTE aprove o trabalho executado no prazo de 3 dias úteis. O início da próxima etapa estará condicionado à aprovação da etapa anterior.
DO PRAZO DO CONTRATO
Cláusula 17ª. A vigência do contrato está devidamente prevista na ordem de serviço, com início na assinatura do presente instrumento, podendo ser modificada em decorrência de imposição legal, motivo de ordem técnica ou de comum acordo entre as partes, por meio de termo aditivo, podendo implicar na alteração de seu valor.
Cláusula 18ª. O contrato poderá ser prorrogado mediante aprovação de nova ordem de serviço pelo CONTRATANTE.
Cláusula 19ª. Considera-se o cumprimento integral do contrato quando todos os serviços especificados na ordem de serviço forem concluídos, mediante aprovação e revisão final da CONTRATANTE no prazo máximo de 48 horas após a apresentação do serviço.
Cláusula 20ª. As ordens de serviços complementares integram o presente contrato, e estão sujeitas às mesmas disposições estabelecidas neste instrumento.
DO PAGAMENTO
Cláusula 21ª. O valor pela prestação de serviço está devidamente previsto na ordem de serviço, bem como, a forma de pagamento.
Cláusula 22ª. Em caso de atraso no pagamento das parcelas ou mensalidades do CONTRATANTE incorrerá em multa de 5%, sem prejuízo de atualização monetária e juros de 1% ao mês.
Cláusula 23ª. Em caso de atraso das parcelas ou mensalidades superiores a 3 dias, estará o CONTRATANTE sujeito a suspensão do serviço e a inclusão de seu nome em listas públicas de devedores, SPC/SERASA.
Cláusula 24ª. Os valores correspondentes às mensalidades serão reajustados anualmente, conforme variação do IGP-M, ou em caso de sua extinção, pelo índice que vier a substituí-lo.
DA OBSERVÂNCIA À LGPD
Cláusula 25ª. O CONTRATANTE declara expresso CONSENTIMENTO que a CONTRATADA irá coletar, tratar e compartilhar os dados necessários ao cumprimento do contrato, nos termos do Art. 7º, inc. V da LGPD, os dados necessários para cumprimento de obrigações legais, nos termos do Art. 7º, inc. II da LGPD, bem como os dados, se necessários para proteção ao crédito, conforme autorizado pelo Art. 7º, inc. V da LGPD.
Cláusula 26ª. Outros dados poderão ser coletados, conforme termo de consentimento específicos em páginas Web mediante formulários, grupos de WhatsApp, grupos de Telegram, Grupos de Facebook, E-mail Marketing, Automações de Prospecções e cadastros manuais.
Cláusula 27ª. Todo e qualquer dado coletado mediante formulários, grupos de WhatsApp, grupos de Telegram, Grupos de Facebook, E-mail Marketing, Automações de Prospecções e cadastros manuais, tem como propriedade a CONTRATADA junto ao seu banco de dados.
DA RESCISÃO
Cláusula 28ª. O descumprimento de qualquer uma das cláusulas por qualquer parte, implicará na rescisão deste contrato.
Cláusula 29ª. Caso o CONTRATANTE venha rescindir, desistir ou cancelar o serviço contratado, após o início da produção, estará sujeito a multa de acordo com a proporcionalidade dos serviços prestados, não sendo inferior a 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato.
Cláusula 30ª. Obriga-se o contratante a pagar a mensalidade dos serviços de manutenção e hospedagem do mês corrente a solicitação do cancelamento até sua efetivação.
Cláusula 31ª. Tratando-se de serviço pré pago, deverá o CONTRATANTE solicitar a rescisão/cancelamento do serviço diretamente na Central da Marketei, por meio do link central.marketei.com.br, sendo que o serviço será automaticamente suspenso com o vencimento da próxima fatura.
Cláusula 32ª. A rescisão deverá ser solicitada por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Cláusula 33ª. O CONTRATANTE poderá solicitar a rescisão no prazo de 7 (sete) dias a contar da assinatura do presente contrato, nos moldes do art. 49 do CDC.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Cláusula 34. Não serão consideradas manutenção, para os efeitos deste contrato, as alterações realizadas na estrutura ou no layout após aprovação desta etapa por interesse do CONTRATANTE, sendo estes serviços cobrados separadamente.
Cláusula 35ª. A impossibilidade de prestação do serviço causada por incorreção em informação fornecida pela CONTRATANTE ou por omissão no provimento de informação essencial à prestação de serviço, não caracterizará descumprimento de obrigação contratual pela CONTRATADA, isentando-a de toda e qualquer responsabilidade, ao tempo em que configurará o não cumprimento de obrigação por parte da CONTRATANTE.
Cláusula 36ª. Obrigam-se ao presente contrato as partes, seus herdeiros e sucessores.
DO FORO
Cláusula 37ª. As partes elegem o foro da Comarca de Joinville – SC, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato.
E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento.
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